Campanha da Fraternidade 2019

Introdução

O tempo quaresmal é itinerário fecundo que prepara toda a Igreja para a celebração dos mistérios pascais. Celebrar a Páscoa é caminhar com Jesus e a comunidade de seus seguidores para Jerusalém. Ao longo da caminhada, Jesus vai revelando o seu projeto salvífico de libertar o ser humano das amarras do pecado e da morte.

Nesse sentido, a Campanha da Fraternidade (CF) é um instrumento valioso, que serve a toda comunidade como apoio e motivação para a conversão social. Cada ano, em cada temática aprofundada, são apresentadas situações que ferem a dignidade humana, e assim a Igreja faz um apelo para que, enquanto sociedade, nos convertamos, buscando um agir mais pautado pelo evangelho.

A reflexão proposta pelo tema da CF deste ano convida-nos a compreender: O que são políticas públicas? Como são construídas? E nós, movidos pelos valores do evangelho, que contribuição podemos dar a esse processo?

1. O bem comum e o cotidiano do povo

O tema escolhido para a Campanha da Fraternidade deste ano, “Fraternidade e políticas públicas”, tem o objetivo de estimular a participação em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade.

Trata-se de tempo propício para refletirmos sobre essa temática, pois, nos últimos anos, tem se verificado no Brasil uma complexa realidade na convivência entre os três poderes, e estamos inaugurando novo período em nosso país com o novo executivo, eleito em outubro passado juntamente com o legislativo.

A participação da população não se encerra com o voto. Pelo contrário, ali se inicia o compromisso de acompanhar os eleitos para que garantam à população seus direitos elementares, façam bom uso do dinheiro público e em tudo zelem pelo bem comum, que pressupõe sempre justiça, transparência e equidade.

Refletir sobre políticas públicas é importante para entender a maneira pela qual elas atingem a vida cotidiana e o que pode ser feito para que sejam efetivas, além de acompanhá-las com uma boa fiscalização, pois só assim são aprimoradas. Tal reflexão contribui ainda para a distinção entre “política” e “política pública”, oportuna sobretudo por causa da semelhança entre as palavras, que pode gerar confusões, sugerindo que possuem o mesmo significado.

A palavra “política” vem do grego politikós, que se refere a pólis, o lugar onde os gregos tomavam as decisões em vista do bem comum; era o espaço para garantir a ordem e estabilizar a sociedade de maneira pacífica, sendo marcado pelo conjunto de interações e conflitos de interesses.

A política direciona a vontade daqueles que participam dela, estando em toda parte, e não somente na ação do Estado. Ou seja, a política está na arte, nas relações de trabalho, nas empresas, nos clubes, nas associações etc.

O conceito de políticas públicas é recente, e seu entendimento tem diferentes interpretações. Há uma correlação entre as políticas públicas e as ciências sociais, as ciências políticas, as ciências econômicas e as ciências da administração pública. Essas grandes áreas contribuem para compreendermos o que é política pública e sua influência no cotidiano da população.

As políticas públicas, portanto, representam soluções específicas para necessidades e problemas da sociedade. São ações do Estado, que busca garantir a segurança e a ordem por meio da garantia dos direitos, e expressam, em geral, os principais resultados oriundos da presença do Estado na economia e na sociedade brasileira (CNBB, 2018, n. 15).

Podemos resumir, afirmando que política pública é a ação do governo e a sua relação com as instituições da sociedade, bem como com atores individuais e coletivos que buscam uma solução para determinado desafio. Essa solução necessariamente deve respeitar aquilo que já está garantido na Constituição Federal e em outras leis federais, estaduais e municipais. Ou seja, o governo, as instituições e os indivíduos da sociedade precisam estar articulados para que os direitos garantidos por lei sejam de fato os direitos de todos, não só de alguns.

Deveria fazer parte do cotidiano do povo acompanhar essas articulações. Não podemos simplesmente delegar isso a alguns e lavar as mãos. Precisamos participar, pois nossa participação é sementeira produtiva para que sempre nasça e cresça para todos o bem comum.

Diante da realidade apresentada, cabe-nos responder a algumas perguntas: Quais são as luzes e as sombras da democracia hoje? Como fazer políticas públicas? Como fazer crescer a participação do povo?

1.1. Sociedade democrática: luzes e sombras

O Brasil é um país democrático: nele o exercício do poder emana do povo, que, com liberdade, escolhe homens e mulheres para o representarem na gestão da Federação, dos estados e dos municípios, executando as leis, criando novas e fiscalizando a execução de todas.

A Constituição Federal de 1988 possibilitou introduzir no panorama político brasileiro o que está afirmado no parágrafo único do artigo 1º: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, de modo que foram criados mecanismos para o exercício de uma democracia direta, tais como os plebiscitos, os referendos e os projetos de lei de iniciativa popular. Possibilitou, ainda, que a gestão das políticas ligadas à seguridade social fosse descentralizada e tivesse a participação direta da sociedade civil (artigos 194, 198, 204, 206 e 227).

Compreender melhor o papel e o sentido das políticas públicas, despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção dessas ações em âmbito nacional, estadual e municipal constitui um dos objetivos específicos desta CF, bem como propor políticas que assegurem os direitos sociais dos mais frágeis e vulneráveis, trabalhando para que as políticas públicas eficazes de governo se consolidem como políticas de Estado. Mais uma vez, asseguramos a importância da presença da Igreja católica, por meio do clero e dos leigos, em busca de participação na resolução dos problemas sociais e em todo o processo de formulação das políticas públicas (CNBB, 2018, n. 21).

Nos últimos anos, temos vivido uma crise do modelo da democracia representativa, em que as tomadas de decisões ficam a cargo de técnicos e agentes políticos, sobretudo, em razão da complexidade da sociedade e de seus interesses. As pessoas já não se sentem representadas pelos que ocupam cargos eletivos (presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores).

Contudo, não é só a instituição política que sofre com essa crise, mas também diversas instituições tradicionais, como escolas, movimentos sociais, sindicatos. Tais instituições vivem em crise de representatividade. Dessa maneira, cada vez mais pessoas tendem a participar e reivindicar o direito à participação no processo decisório.

As diferentes pessoas e organizações envolvidas no debate sobre políticas públicas e na participação nessas políticas são conhecidas como atores sociais, podendo ser indivíduos, grupos, movimentos sociais, partidos políticos, instituições religiosas, organizações públicas e privadas. A interação acontece na esfera pública, mas é também aí onde ocorrem os conflitos, as disputas, a cooperação e a negociação, para confrontar ou apoiar a implementação de determinada política pública.

A democracia parece passar por uma noite escura paradoxal: por um lado, há descrença nos líderes; por outro, existe o desejo de envolvimento nos processos participativos – apesar de que, na maioria das vezes, os que querem se envolver não o fazem.

É preciso lançar luzes sobre esse processo por meio do envolvimento, da participação, do sentir-se corresponsável da luta pelos direitos. Cabe recordar que, se alguns passam situações difíceis por causa das chamadas crises, existem tantos mais vulneráveis que possuem menos ou não possuem nada. Em tempos difíceis, não podemos nos esquecer dos pobres. Por eles vale a pena cada processo que visa à participação em função do bem comum.

1.2. Como fazer políticas públicas?

Não podemos cair na tentação de achar que a elaboração das políticas públicas é algo restrito a um grupo seleto da sociedade – apesar de, infelizmente, muitas vezes isso acontecer.

A elaboração das políticas públicas nasce de um desejo sincero de dialogar. Todos os homens e mulheres são candidatos e autorizados ao diálogo; neste, todos são bem-vindos: indivíduos, organizações, instituições públicas e privadas. O diálogo desses grupos sempre deve visar ao bem comum de todos, e o direito a tudo aquilo que envolve o bem comum já está garantido na Constituição.

Esse caminho deve ser concreto, partindo sempre da realidade, dos dados, dos fatos para, com base neles, em conjunto, tentar responder às perguntas: O que podemos fazer juntos? Como vamos fazer? O que a lei já nos garante? Com isso temos um panorama das situações, e a partir daí vai se desenhando um caminho.

Por fim, com base em todas as informações do processo de formulação das políticas públicas, tem-se então a estrutura desenhada e a política pública formulada. Como exemplos, podemos citar o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Sistema Nacional da Juventude (SNJ), o Sistema Nacional dos Direitos Humanos etc.

Uma vez que a política pública é desenhada e implementada, precisa estar em constante avaliação. Sem avaliação, tem-se a tendência de fazer as mesmas coisas sempre do mesmo jeito, e isso não ajuda a avançar. A avaliação ajuda a perceber o que é positivo e o que não é e abre novas vias para novos processos. E o mais importante: isso sempre deve ser feito em constante diálogo entre todas as partes. Vale reforçar que a elaboração das políticas públicas é um esforço conjunto.

1.3. Fazer crescer a participação

Participar efetivamente da elaboração das políticas públicas requer mais do que apenas votar nas eleições ou sugerir demandas pontuais: é estar presente nos mais diversos mecanismos de participação, garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, que colaboram na tomada de decisões, na implementação, na avaliação e no monitoramento dessas políticas.

Historicamente, a humanidade superou diversas dificuldades com ações e decisões coletivas. Portanto, podemos afirmar que a participação é essencial no desenvolvimento das sociedades. Estar presentes nos espaços e canais de participação cidadã é ser protagonistas da execução das políticas públicas e fazer ouvir as demandas e necessidades da população.

Entre as formas mais comuns de participação estão: audiências públicas, conselhos gestores ou de direitos, conferências, fóruns e reuniões, organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

Cabe aqui um aceno especial à juventude. É preciso estimular os jovens a se sentirem atores sociais no processo de construção das políticas públicas.

Faz-se necessário um resgate da importância dos movimentos sociais. Estes já ajudaram o país a dar passos muito importantes e podem colaborar ainda mais no controle social, na fiscalização dentro dos conselhos gestores de políticas públicas, de modo deliberativo, tendo em vista sempre o bem comum.

Dessa forma, a democracia vai ganhando, cada vez mais, rosto participativo. A não participação faz que os conselhos gestores das políticas públicas percam força, limitando a fiscalização a agentes públicos.

Não obstante, nos últimos anos, tem crescido o processo de criminalização dos movimentos sociais, no sentido de frear a atuação dos defensores da luta social no Brasil, impondo-lhes dificuldades de atuação e articulação, o que, na maioria dos casos, significa a criminalização legal ou administrativa, por meio de indicação e processos legais ou da difamação pública dos movimentos, de seus objetivos e de suas manifestações públicas. Essas forças contrárias não podem ser um desestímulo; pelo contrário, devem dar maior impulso. Com efeito, se os movimentos sociais estão incomodando, isso é sinal de que estão no caminho certo, pois tiram a sociedade da letargia e questionam a possibilidade de novas ações articuladas.

2. Serás libertado pelo direito e pela justiça (Is 1,27)

O lema bíblico escolhido para iluminar a CF-2019 foi extraído do livro do profeta Isaías: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27).

A Sagrada Escritura utiliza, no Antigo Testamento, a palavra, mishpat (direito), para designar a ordem justa da sociedade, em sentido objetivo. Uma vez que nem sempre essa ordem é respeitada na vida real, a referida palavra vem invariavelmente acompanhada de outra, sedáqâ (justiça), designativa da obrigação moral do direito em sentido subjetivo, interno, que torna possível vivê-lo a fundo (SICRE, 1990, p. 600). Assim, a “justiça” obriga moralmente a pessoa a se preocupar com os mais pobres do povo, representados pela tríade: viúva, órfão e estrangeiro, para que haja o direito na sociedade (CNBB, 2018, n. 127).

2.1. A Palavra de Deus ilumina
a luta pelos direitos

A Palavra de Deus é luz para todos os que se empenham na participação e na construção das políticas públicas. Deus se compadece do seu povo sofrido e não deixa de se envolver, de fazer aliança. Mesmo quando o povo se afasta, Deus encontra novos modos de se achegar e renovar a sua aliança.

No Antigo Testamento, tanto no Pentateuco quanto na literatura dos profetas, encontramos uma tríade dos chamados pobres de Deus: “órfão, viúva e estrangeiro”, categorias desprezadas no antigo Israel, porém não desprezadas por Deus, que sempre se coloca do lado dos pobres.

Deus se revela como aquele que viu a miséria do seu povo e ouviu o seu clamor, descendo para libertá-lo (cf. Ex 3,7-8). Por isso, essa experiência libertadora constituiu o centro da fé do povo de Israel (cf. Dt 26,5-9) e o paradigma da pregação dos profetas, que tentam reorientar a vida do povo em direção à justiça, pois, para conhecer a Deus, é necessário praticá-la. Eles proclamam, por isso, sem cessar, o direito do pobre. Acentuam não o direito do possuidor, mas sim o dos que nada possuem.

No Novo Testamento, deparamos com Jesus de Nazaré, Filho de Deus, que assumiu a condição humana, nascendo pobre entre os pobres.

Ele passou de aldeia em aldeia anunciando o Reino de Deus e fazendo o bem a todos. O evangelho o mostra sempre próximo dos pobres. O contexto do nascimento de Jesus foi marcado pelos desmandos do império romano, um sistema causador de injustiça que colocava os mais vulneráveis sempre à margem, privados dos direitos mais básicos, como o alimento, a saúde e a dignidade.

Jesus não é mero observador, mas se envolve na vida do seu povo, participa e incentiva os seus seguidores a participar. Com sua ação, ele vai devolvendo aos pobres o que lhes foi tirado. O povo não tinha pão, Jesus partilha o pão; o povo não tinha saúde, Jesus cura os doentes; muitos do povo eram colocados à margem da sociedade, Jesus os traz para o centro.

Jesus não só agiu para o povo e pelo povo, mas também ensinou seus discípulos a fazer o mesmo: “Dei-vos o exemplo para que vades e façais o mesmo” (Jo 13,15).

2.2. A Igreja pobre para os pobres: continuadora da missão de Jesus

A Igreja é continuadora da missão de Jesus. Ao longo de sua história, não faltaram pessoas que, movidas pelos valores do Reino de Deus anunciado por Jesus, se comprometeram com a causa dos mais pobres e lutaram para lhes garantir o direito e a justiça.

O Concílio Vaticano II convidou a Igreja do novo milênio que estava por vir a “ler os sinais dos tempos”:

As alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos homens de hoje, sobretudo dos pobres e de todos aqueles que sofrem, são também as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos discípulos de Cristo; e não há realidade alguma verdadeiramente humana que não encontre eco no seu coração. Porque a sua comunidade é formada por homens que, reunidos em Cristo, são guiados pelo Espírito Santo na sua peregrinação em demanda do reino do Pai, e receberam a mensagem da salvação para a comunicar a todos. Por este motivo, a Igreja sente-se real e intimamente ligada ao gênero humano e à sua história. Por isso, o Concílio Vaticano II […] não hesita agora em dirigir a sua palavra, não já apenas aos filhos da Igreja e a quantos invocam o nome de Cristo, mas a todos os homens (GS 1).

O papa Bento XVI, em seu ensinamento social, ao falar da participação conjunta dos seres humanos, afirma a necessidade do princípio da gratuidade como expressão da fraternidade e atesta que esta sempre nasce da relação com Deus:

Enquanto dom recebido por todos, a caridade na verdade é uma força que constitui a comunidade, unifica os homens segundo modalidades que não conhecem barreiras nem confins. A comunidade dos homens pode ser constituída por nós mesmos; mas, com as nossas simples forças, nunca poderá ser uma comunidade plenamente fraterna nem alargada para além de qualquer fronteira, ou seja, não poderá tornar-se uma comunidade verdadeiramente universal: a unidade do gênero humano, uma comunhão fraterna para além de qualquer divisão, nasce da convocação da palavra de Deus-Amor. Ao enfrentar esta questão decisiva, devemos especificar, por um lado, que a lógica do dom não exclui a justiça nem se justapõe a ela em um segundo tempo e de fora; e, por outro, que o desenvolvimento econômico, social e político precisa, se quiser ser autenticamente humano, dar espaço ao princípio da gratuidade como expressão de fraternidade (BENTO XVI, 2009, p. 34).

O papa Francisco, ao falar da dimensão social da evangelização, insiste no diálogo como caminho concreto para alcançar o bem comum:

A evangelização implica também um caminho de diálogo. Neste momento, existem sobretudo três campos de diálogo onde a Igreja deve estar presente, cumprindo um serviço a favor do pleno desenvolvimento do ser humano e procurando o bem comum: o diálogo com os Estados, com a sociedade – que inclui o diálogo com as culturas e as ciências – e com os outros crentes que não fazem parte da Igreja católica. Em todos os casos, “a Igreja fala a partir da luz que a fé lhe dá”, oferece a sua experiência de dois mil anos e conserva sempre na memória as vidas e sofrimentos dos seres humanos. Isto ultrapassa a razão humana, mas também tem um significado que pode enriquecer a quantos não creem e convida a razão a alargar as suas perspectivas (FRANCISCO, 2013, n. 238).

Por isso, na ação pastoral da Igreja, deve ser estimulada a participação das comunidades eclesiais, em parceria com outras instituições privadas ou públicas, bem como com movimentos populares e entidades da sociedade civil, “em favor da implantação e da execução de políticas públicas voltadas para a defesa e a promoção da vida e do bem comum, segundo a Doutrina Social da Igreja” (CNBB, 2015, n. 124).

3. Participar com espírito cidadão em vista do bem comum

O Texto-base da CF-2019 apresenta pistas de ações muito concretas para estimular a participação de toda a Igreja e da sociedade na elaboração das políticas públicas. Mesmo que na participação popular permaneçam “encontros e desencontros”, é nela que se consolida a realização e a missão humana na terra, e é ela também que nos possibilita ser sujeitos e assim fazer da sociedade um “lugar” de aconchego, para que a vida seja plena independentemente do “local social” em que se desenvolve.

Assim, vamos resgatar as pistas de ação da CF-2019, para que nos estimulem a ser um povo que participa com espírito cidadão em vista do bem comum.

a) Participação:

• buscar uma participação mais efetiva, com a atuação voluntária nas pastorais sociais, esforçando-se por priorizar a solicitude e o cuidado com as pessoas em situações de marginalização, exclusão e injustiça, como o empenho sociopolítico da ação evangelizadora da Igreja nas complexas questões sociais ameaçadoras da vida;

• estimular o uso dos serviços públicos de forma consciente, organizada e cuidadosa, valorizando e respeitando sempre os profissionais que lá trabalham, com vistas ainda a melhor otimização dos recursos existentes;

• pensar em formas de contribuir para a resolução de situações agravantes dos direitos sociais, considerando as capacitações requeridas para as ações de enfrentamento da realidade identificada;

• promover seminários, debates, rodas de conversa ou outras formas de encontros, com estabelecimento de metas e estratégias de sensibilização e mobilização, tendo em vista contribuir com a necessária reforma política e renovação do quadro de agentes políticos nos três níveis de governo (União, estados e municípios);

• estimular a participação de pessoas idôneas e de caminhada ilibada, como verdadeiros discípulos missionários, no bem comum, por um processo político de pleno exercício da cidadania e isento de interesses não condizentes com a grande maioria da população;

• estimular a criação de observatórios sociais pelo país, em âmbito municipal, estadual e/ou nacional, com membros competentes e idôneos e com estrutura mínima de ouvidoria, diagnóstico, pesquisa, comunicação e monitoramento das iniquidades e/ou inconsistências, para que se tornem uma referência de seriedade e um porto seguro e isento para qualquer cidadão brasileiro;

• estimular a participação dos cristãos leigos e leigas na política. Há necessidade de romper o preconceito comum de que a política é coisa suja e conscientizar os leigos e as leigas de que ela é essencial para a transformação da sociedade;

• impulsionar os cristãos a construir mecanismos de participação popular que contribuam para a democratização do Estado e para o fortalecimento do controle social e da gestão participativa;

• incentivar e preparar os cristãos leigos e leigas para participarem de partidos políticos e serem candidatos para o executivo e o legislativo, contribuindo, deste modo, para a transformação social;

• mostrar aos membros das nossas comunidades e à população em geral que há várias maneiras de tomar parte na política: nos Conselhos Paritários de Políticas Públicas, nos movimentos sociais, nos conselhos de escola, na coleta de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular, nos comitês da Lei nº 9.840/99 de combate à corrupção eleitoral e da Lei nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.     

b) Cidadania:

• incentivar as comunidades a promover seminários, cursos e encontros de conscientização e formação política que visem desenvolver a participação cidadã cada vez mais responsável dos cristãos;

• fortalecer canais de participação efetiva da sociedade e de suas entidades representativas na formulação, na implantação e no controle das políticas públicas. Por exemplo, a participação em conselhos de Controle Social, em suas diversas instâncias, constituindo espaços privilegiados para o alcance desse objetivo;

• articular a participação efetiva de membros das comunidades nas instâncias colegiadas do Controle Social nas políticas públicas (Conselhos de Saúde e/ou Educação e/ou Segurança Pública, Conferências de Saúde e/ou Educação e/ou Segurança Pública), nas três esferas de governo, oferecendo o respaldo necessário e o acompanhamento adequado nesse trabalho;

• reivindicar atendimento humanizado, acolhedor, de qualidade e digno a todo cidadão em qualquer estabelecimento público;

• dar continuidade às discussões iniciadas com as CFs de 2012, 2015 e 2017, reforçando a necessidade de um equilíbrio justo e oportuno de todos os brasileiros nos campos sociais, como a saúde pública, a sociedade em geral e a segurança pública;   

• estabelecer parcerias com Defensoria Pública, Controladoria Geral, Advocacia Geral, Procuradoria, Procon, Ministério Público, Fóruns de Justiça, entre outros, para acompanhar e denunciar situações de irregularidades na condução da coisa pública.

c) Bem comum:

• conhecer serviços mediante os quais a Igreja se faz solidária aos pequeninos das nossas comunidades e empenha-se pela superação das injustiças e pela construção de relações segundo o evangelho na sociedade;

• garantir que a prevenção avance para além da informação. É necessário visar não só ao bem-estar individual, mas também ao familiar e de todos, por meio de ações educativas abrangentes e inclusivas;

• promover momentos para exercer o discernimento evangélico acerca do que ocorre no cenário político com repercussão na comunidade, no bairro e/ou na cidade e identificar eventuais ameaças à harmonia e boa convivência familiar;

• incentivar a intersetorialidade das ações (saúde, educação, desenvolvimento social, justiça, esporte, emprego e renda), para a promoção, prevenção, proteção, tratamento, reabilitação e recuperação do bem-estar, construindo uma sociedade justa e saudável;

• refletir nas famílias sobre o que edifica uma sociedade justa e solidária, buscando estratégias de solução efetivas, viáveis e adequadas ao bem comum.

Conclusão

A Campanha da Fraternidade de 2019 quer ser um convite para maior participação das pessoas na elaboração de políticas públicas, projetando, assim, o presente e o futuro do Brasil, amparado no direito e na justiça, livre das desigualdades que assolam os mais pobres.

Novo modelo de sociedade, diferente do modelo neoliberal dominante, inclui mudanças radicais na concepção do trabalho e do lazer, da educação e da cultura, dos impostos e das responsabilidades sociais dos cidadãos. Não se engendrará novo modelo de sociedade por leis ou decretos.

A construção de novo modelo de vida política não é assunto para especialistas, pois a sociedade global não é objeto de estudo de nenhuma especialidade, de nenhuma ciência. É problema de cidadãos, não de especialistas. Estes podem trazer dados, isto é, dar a conhecer o passado. Quanto ao futuro, porém, não sabem mais do que os cidadãos, atuando como cidadãos, não como especialistas.

Atualmente, a política mais importante é a que prepara as tarefas dos governos futuros, ajeitando o terreno, abrindo o espaço em que as entidades políticas, as instituições antigas ou novas poderão organizar o novo modelo de sociedade que satisfaça as expectativas dos cidadãos.

Fonte: VidaPastoral.com